Sem prestação de contas, partido político tem registro suspenso em SC

Com cerca de 48 mil filiados em todo o Brasil, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) teve o seu diretório estadual de Santa Catarina suspenso em decisão unânime do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral). A medida tomada na segunda-feira (29) teve como base a ausência da prestação de contas relativas às Eleições 2020.

Partido da Mulher Brasileira teve diretório estadual suspenso pelo TRE-SC na segunda-feira (29), por não apresentar prestação de contas das eleições de 2020 – Foto: TRE-SC/Divulgação/Arquivo/ND

Na decisão, o juiz relator Otávio José Minatto observou que o processo que envolvia o partido já transitou em julgado em 5 de julho de 2023. Na fase de representação, a sigla deixou de apresentar defesa, situação que levou ao julgamento antecipado.

“Porquanto a agremiação requerida, conquanto devidamente citada, não apresentou defesa, suportando, assim, o ônus da revelia”, disse o magistrado.

Com a suspensão do registro, o órgão partidário fica impedido de receber recursos do diretório nacional do PMB (Partido da Mulher Brasileira), oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Conforme o TRE-SC, a decisão de suspensão da anotação do órgão partidário tem natureza meramente formal, não impedindo a apresentação de pedido de regularização das contas futuramente, seguindo resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Partido da Mulher Brasileira já sofreu outras suspensões em SC

Conforme o colunista do ND Mais Paulo Rolemberg, no final do ano passado, o Partido da Mulher Brasileira foi alvo de outra suspensão do seu registro, mas por não ter apresentado a prestação de contas relativas ao ano-exercício de 2021. Naquela ocasião, outro partido, o Democracia Cristã, foi alvo da mesma medida.

Pleno do TRE-SC definiu suspensão de diretório estadual do mesmo partido em 2023, por causa de contas não prestadas sobre 2021 – Foto: Arquivo/Reprodução/ND

Segundo o TRE-SC, nas últimas duas eleições, a sigla não apresentou nenhum candidato a cargos eletivos em Santa Catarina. Em consulta ao sistema de filiações partidárias do TSE, a sigla possui ativo o Diretório Estadual de Santa Catarina e também conta com os diretórios municipais de Itajaí e Palhoça.

Contraponto

O presidente do diretório estadual e membros do diretório nacional do Partido da Mulher Brasileira foram procurados pela reportagem para comentar a decisão de segunda-feira (29) do TRE-SC. Entretanto, não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.