Rifas online: após investigação a influenciador de SC, entenda quando sorteios são crimes

Jean Carlos Silvino, influenciador de Palhoça, na Grande Florianópolis, encontrou-se na mira da Polícia Civil na última terça-feira (27), acusado de realizar a venda ilegal de rifas pela internet.

A operação da polícia, que também mira outros três suspeitos, joga luz sobre um problema recorrente no Brasil, a prática de realizar rifas sem a devida autorização legal, uma prática que pode gerar prisão.

Rifas de influenciador de Palhoça entraram na mira da Polícia Civil – Foto: rifajean/Reprodução

A legalidade das rifas

Rifas são formas populares de arrecadação de fundos. Contudo, a falta de regulamentação dessas atividades transforma uma iniciativa aparentemente inofensiva em contravenção penal.

O decreto lei nº 3688/1941 (Lei das Contravenções Penais) classifica a exploração de jogos de azar em local acessível ao público, sem autorização, como uma infração penal que pode levar à prisão.

Posso ser preso fazendo rifas?

É possível ser preso pela realização de sorteios sem autorização.  A legislação prevê penas que vão de seis meses a dois anos de prisão, além de multas, pela prática de contravenção penal por jogos de azar.

A prática também pode ser caracterizada como lavagem de dinheiro, organização criminosa e sonegação fiscal, o que pode aumentar ainda mais a penalidade.

Como legalizar uma rifa

Para aqueles interessados em realizar sorteios de forma legal, o processo exige que a ação seja gratuita e promovida por uma pessoa jurídica devidamente registrada.

A solicitação de autorização deve ser feita no site do Ministério da Fazenda, seguindo os procedimentos estabelecidos pela SEFEL (Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria).

Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de fiscalização e a apresentação de documentação específica, como cópia do comprovante de recolhimento da taxa e atos constitutivos da empresa.

Quem é Jean Carlos Silvino?

Influenciador de Palhoça, na Grande Florianópolis, Jean Carlos Silvino ostenta uma vida de luxo nas redes sociais. No Instagram, ele mostra sua casa luxuosa, viagens para Dubai e também divulga as rifas, alvos da operação da polícia.

Em vídeos publicados nos stories do Instagram na quarta-feira (27), o influenciador negou que exista fraude no sorteio. Segundo Silvino, se trata de uma questão de regularizar a venda das rifas.