Maus tratos animais: cães são resgatados e homem é preso em flagrante em Palhoça

O tutor de quatro cães, todos eles vítimas de maus tratos animais, foi preso nesta quinta-feira (5), no bairro Aririú, em Palhoça, em uma ação conjunta da Polícia Civil de Santa Catarina) e a Diretoria de Bem Estar Animal de Palhoça (Dibea Palhoça).

Cães vítimas de maus tratos animais estavam em um espaço insalubre, sem acesso a água e comida adequada – Foto: Divulgação/PCSC/ND

Maus tratos animais foram constatados por condição do local e saúde dos cães

Os animais foram encontrados em péssimo estado. Os cães não tinham acesso a água e alimentação adequada e o lugar em que eram mantidos estava em condições insalubres. O Dibea ainda constatou que a situação de saúde dos animais era critica.

A ação ocorreu por meio da DPA (Delegacia de Proteção Animal) do Departamento de Investigação Criminal da Capital. O acompanhamento do caso iniciou em operações passadas organizadas pela DPA em conjunto com a Dibea de Palhoça.

Ação da Dibea Palhoça e DPA (Divisão de Proteção Animal da Polícia Civil) resgatou quatro cães vítimas de maus tratos animais – Foto: Bem Estar Animal de Palhoça/Divulgação/ND

Homem foi preso por maus tratos animais

Segundo a polícia, houve tentativas de adequação da Dibea com o tutor dos cães. Mas ele se mostrou inerte, o que motivou a prisão em flagrante devido ao crime de maus tratos animais qualificado. O homem foi preso em flagrante e ficará à disposição do Poder Judiciário.

Já os animais foram resgatados pela Dibea, que vai dar os atendimentos médicos-veterinários necessários, e promover a castração. Posteriormente, eles devem ser encaminhados para adoção responsável.

Animais abandonados recebem o tratamento adequado na Dibea – Foto: Divulgação/Dibea/ND

Pena por maus tratos animais pode chegar a cinco anos

A Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98 coloca pena de reclusão de dois a cinco anos para quem maltratar animais como cães e gatos.

Já o o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003), atualizado pela Lei 18.116/2021 coloca multas que podem chegar a R$20 mil para maus tratos animais.

Segundo a Polícia Civil, 4.274 inquéritos foram instaurados para apurar crimes de maus-tratos animais em Santa Catarina nos últimos cinco anos, até abril de 2024.

Como denunciar maus tratos animais

A prefeitura de Florianópolis orienta que denúncias de maus tratos animais devem ser registradas  na Polícia Civil, por meio de boletim de ocorrência, que vai encaminhar para a Dibea. Você pode fazer a denúncia clicando aqui.

• Selecione a opção “Delegacia Virtual – denúncia online”
• Clique em “Registrar Boletim de Ocorrência”
• Selecionar a opção de “Aceito”
• Escolher a opção de “Maus-tratos contra os animais” ou “Denúncia anônima”
• Relate a denúncia e o que ocorreu de fato
• Cadastre o e-mail para receber o número de protocolo e a chave de acesso

A denúncia também pode ser feita para a Delegacia de Proteção Animal discando (181) ou pelo whatsapp (48) 98844-0011.